PORTARIA DP N.º 0047, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

“Dispõe sobre a nomeação DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA e dá outras providências”

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Coordenação Pedagógica é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de ASSESSOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, a Sra. ANA CAROLINA GONÇALVES DOS SANTOS, titular do RG n.º 45.XXX.741-3 SSP/SP, CPF n.º 463.XXX.388-59, brasileira, divorciada, residente e domiciliada no Município de Pratânia/SP, a qual fará jus aos vencimentos da Referência 2, da Escala de Magistério da Municipalidade.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 14/03/2023, mediante registro e publicação, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 15 de março de 2023.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal