PORTARIA DP Nº 70, DE 15 DE MAIO  DE 2023.
 
 
“DISPÕE SOBRE O RETORNO AO CARGO PÚBLICO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o que foi requerido no Processo Administrativo nº 1059/1/2023 de 27/04/2023, no qual a Diretoria de Recursos Humanos convocou a Servidora Pública Municipal DIOMARA APARECIDA ROSSI [RE:10132] atendendo a solicitação da Diretoria da Saúde, que em caráter extraordinário  antecipa  o retorno da Servidora ao trabalho a partir de 02 de maio de 2023, devido a necessidade do departamento, bem como a revogação da Portaria DP nº 49, de 16 de março  de 2023, a qual concedeu afastamento de 04 meses a funcionária, com base no Artigo 141 da Lei Complementar Municipal nº 48, de 23/05/2006.
Considerando, também, o disposto nos artigos 139 e seguintes, da Lei Complementar Municipal nº 48, de 23 de Maio de 2006,
Considerando, ainda, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria DP Nº 49, de 16 de  Março de 2023, bem como, autorizada a servidora DIOMARA APARECIDA ROSSI, portadora do RG nº 34.XXX.998-1 SSP/SP e CPF nº 252XXX.278-83, a retornar ao exercício do cargo público de Provimento Efetivo em 02 de Maio de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 02/05/2023, mediante registro e publicação, devendo cópia da mesma ser entregue a funcionária pública Municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
Pratânia, 15 de Maio de 2023.
 
 
 
 

OSMIR JOSÉ FÉLIX

Prefeito Municipal