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PORTARIAS DP Nº 83, 15 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PORTARIA DP Nº 83, DE 15 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras Providências”
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº 42/1/2024, no qual a Diretora de Educação, solicita a contratação de 01 (um) funcionário para o cargo de Monitor de Transporte Escolar, para suprir as necessidades do Setor;
Considerando, também, a existência de cargo vago para a referente função de Monitor de Transporte Escolar, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2023;
Considerando, ainda, a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal;
Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo público denominado MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, a Sra. MARCIA RENATA PASQUALINI, brasileira, portadora do RG nº 27.XXX.402-X SSP/SP, e do CPF nº 168.XXX.058-39, residente e domiciliada na Rua João Felipe Correia da Silva, 40 – Jardim Planalto, no município de Pratânia/SP, CEP. 18660-192, aprovada e classificada em 5º (quinto) lugar no Concurso Público 001/2023, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência I da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais.
Art. 2.º - O nomeado deverá tomar posse no prazo legal.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 21/02/2024, devendo cópia da mesma, ser entregue ao servidor para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 15 de março de 2024.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.