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PORTARIAS DP Nº 71, 07 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
Em vigor
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o funcionário municipal NICOLAS AUGUSTO MAJON cumpriu o estágio probatório no exercício do cargo Encarregado de Recursos Humanos, no período de 01/02/2019 à 31/01/2022;
Considerando o término do Estágio Probatório, conforme o disposto no Artigo sob n° 041, Título III, Capítulo VII, Seção II, da Constituição Federal, c/c a Lei Complementar n°48, de 23 de maio de 2006;
Considerando, também, os relatórios apresentados pelo Superior Hierárquico da respectiva Diretoria ou Setor, conforme o caso;
Considerando, ainda, o relatório final apresentado pelos membros da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório (C.A.E.P) referente ao Desempenho Profissional dos Servidores Públicos do Município de Pratânia;
Considerando, finalmente, o disposto nos Termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:
Art. 1º - Fica efetivado, a partir de 01/02/2022 no cargo de ENCARREGADO DE RECURSOS HUMANOS, o Sr. NICOLAS AUGUSTO MAJON[R.E: 10701], portador do RG n°. 44.125.156-0 SSP/SP e do CPF n°. 345.779.418-99, residente e domiciliado no município de Pratânia/SP, no Serviço Público Municipal de Pratânia/SP.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos ao dia 31/01/2022, mediante registro e publicação, de acordo com o parecer FAVORÁVEL da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório (C.A.E.P).
Art. 3° - A cópia desta portaria deverá ser entregue ao servidor, para fins de conhecimento.
Pratânia, 07 de junho de 2022.


OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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