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PORTARIA DP Nº 89, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
 
“DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o que consta na Certidão de Óbito da Funcionária Pública Municipal Eunice Pereira dos Santos Alencar, sob nº 143073 01 55 2023 4 00009 158 0000558 61, expedida em 28 de setembro de 2023, pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Pratânia;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 53, inciso IV, a vacância do cargo público em decorrência de falecimento do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso IX, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Professor Ensino Fundamental, a partir do dia 23 de setembro de 2023, em decorrência do falecimento da Funcionária Pública Municipal, a Sra. EUNICE PEREIRA DOS SANTOS ALENCAR (RE Nº. 10054), portadora do RG nº 16.XXX.057 SSP/SP e do CPF nº 130.XXX.698-48.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 23/09/2023, mediante registro e afixação para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 18 de Outubro de 2023.
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal