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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei 890 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005     02.02 02.02.04 12.365.0003.2016     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	19         102         206         242 250	1         1         1         1 1	3.1.90.94         3.3.90.39         3.1.90.94         3.1.90.94 3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	14.580,00         6.300,00         6.700,00         7.220,00 39.000,00
				Total da Suplementação	73.800,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005     02.02 02.02.04 12.365.0003.2016     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	16         104         203         239 256	1         1         1         1 1	3.1.90.11         3.3.90.40         3.1.90.11         3.1.90.11 3.3.90.40	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	14.580,00         6.300,00         6.700,00         7.220,00 39.000,00
				Total da Anulação de Dotação	73.800,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 11 de Janeiro de 2024.