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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 174.536,00 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais), autorizado pela Lei 890 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     02.01.02 04.122.0002.2005       02.02 02.02.03 12.361.0003.2015     02.02.04 12.365.0003.2016       02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	9       19 25         91       102 104         209         242 254 257	1       1 1         1       1 1         1         1 2 1	3.3.90.30       3.1.90.94 3.3.90.40         3.3.90.39       3.3.90.39 3.3.90.40         3.3.90.39         3.1.90.94 3.3.90.39 3.3.90.47	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR MATERIAL DE CONSUMO   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	1.000,00       2.700,00 6.000,00         44.000,00       5.000,00 2.126,00         1.000,00         3.710,00 104.000,00 5.000,00
				Total da Suplementação	174.536,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 74.536,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     02.01.02 04.122.0002.2005       02.02 02.02.03 12.361.0003.2015       02.02.04 12.365.0003.2016     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	12       16 26         87 93       100         207         239 247 251	1       1 1         1 1       1         1         1 1 2	3.3.90.40       3.1.90.11 3.3.90.47         3.3.90.30 3.3.90.40       3.3.90.30         3.3.90.30         3.1.90.11 3.3.90.32 3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	1.000,00       2.700,00 6.000,00         31.000,00 13.000,00       7.126,00         1.000,00         3.710,00 5.000,00 4.000,00
				Total da Anulação de Dotação	74.536,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.