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PORTARIAS DP Nº 57, 08 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PORTARIA DP N° 57, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 279/1/2024 em 15/02/2024, através do qual a servidora pública municipal, requereu expressamente, sua exoneração do cargo em comissão de Assessor de Departamento Nível III a partir de 15/02/2024.
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo em comissão de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NÍVEL III a partir do dia 15 de Fevereiro de 2024, a Funcionária Pública Municipal, Sra. CISTA MARCELA ALVES (RE Nº.10933), titular do RG nº 27.XXX.800-4SSP/SP e do CPF nº 289.XXX.498-81, residente e domiciliada no município de Pratânia/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 15/02/2024, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 07 de Março de 2024.
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.