DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Cultura e Turismo é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de DIRETOR DE CULTURA E TURISMO, sob o regime Estatutário dos Funcionários Públicos Municipais, o Sr. JEFFERSON LUIZ CAVALLARI, (RE 10637) portador do RG n° 28.792.618-7 SSP/SP e do CPF n° 191.479.268-80, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP, a qual fará jus aos vencimentos da Referência XVI, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos da Gratificação de Função de 50% (cinqüenta por cento), com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 01 de abril de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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