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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

PORTARIAS DP Nº 38, 08 DE MAIO DE 2020

 

DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 1028/1/2020 em 07/05/2020, através do qual o funcionário público municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA NIVEL II a partir de 08/05/2020;

Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;

Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica exonerado, A PEDIDO, do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA NIVEL II, a partir do dia 08 de maio de 2020, o Funcionário Público Municipal, Sr. EDSON SIMÕES (RE Nº. 182), portador do RG nº 15.934.306-9 SSP/SP e do CPF nº 045.802.388-42, residente e domiciliado no município de Pratânia/SP.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.

 

Pratânia, 08 de maio de 2020.

 

DAVI PIRES BATISTA

Prefeito Municipal

 

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