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 DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais e em cumprimento do disposto no artigo 51, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores,
 
                                    RESOLVE:                    
                                    Art. 1º - A partir desta data, fica nomeada a Comissão Municipal de Licitações, para o exercício de 2020, composta pelos Membros abaixo relacionados:-                     
            Presidente: Nilceia Ap. Bertolucci Fuin, RG nº 21.811.481-3 – CPF 127.302.868-61;
Membro: Mateus José Félix, RG nº 53.861.832-2 – CPF 454.237.568-47;
Membro: Nicolas Augusto Majon, RG nº 44.125.156-0 – CPF 345.779.418-99;
Suplente: Débora Colombo Domingues, RG nº 36.559.440-4 – CPF 453.775.308-02.                 .
                                    Art. 2º - O mandato dos Membros desta Comissão será por prazo determinado, até 31 de dezembro do corrente ano, ficando o Senhor Presidente autorizado a proceder às homologações necessárias decorrentes dos julgamentos proferidos nas licitações realizadas.
                                    Art. 3º - Os Membros da Comissão, a que se refere o artigo 1º, exercerão a referida função sem direito a remuneração, tendo em vista o fato de se tratar de relevante serviço prestado ao Município de Pratânia.
                                    Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no prédio da Prefeitura Municipal, mediante entrega de cópia aos nomeados.