DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento Nível III é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 044/05, de 24 de maio de 2005, alterado pela Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo em comissão, de Assessor de Departamento Nível III, sob o regime Estatutário dos Funcionários Públicos Municipais, LETÍCIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES (RE Nº 10659), portadora do RG: 52.384.796-8 e CPF: 465.363.608-77 residente e domiciliada no Município de Pratânia /SP, ficando revogado a Portaria DP nº 75/18 de 01 de junho de 2018 .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante cópia da mesma ser entregue a servidora pública municipal, para fins de conhecimento.
Pratânia, 06 de janeiro de 2020
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.