DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 44/1/2020 em 10/01/2020, através do qual a funcionária pública municipal DANUSA MARA BASSETTO LEITE requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL a partir de 29/01/2020;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, a partir do dia 29 de janeiro de 2020, a Funcionária Pública Municipal, a Sra. DANUSA MARA BASSETTO LEITE (RE Nº. 10032), portadora do RG nº 21.811.338-9 SSP/SP e do CPF nº 142.214.718-59, residente e domiciliada no município de São Manuel/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante cópia da mesma ser entregue a Servidora Pública Municipal, para fins de conhecimento.
Pratânia, 29 de janeiro de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
