DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o processo Administrativo protocolado sob o nº 288/1/2020 em 03/02/2020, através do qual a servidora pública municipal MÁRCIA SILENE BATISTA, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo em comissão de Assessor de Coord. Pedagógica a partir de 03/02/2020;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO do cargo em comissão, de Assessor de Coord. Pedagógica, a partir do dia 03 de fevereiro de 2020, a servidora Pública Municipal, a Sr.ª MARCIA SILENE BATISTA (RE Nº 10683), portadora RG: 32.936.838-2 e do CPF: 293.876.178-31, residente e domiciliada no Município de Pratânia/SP,
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante cópia da mesma ser entregue a servidora pública municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 03 de fevereiro de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.