DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o processo Administrativo protocolado sob o nº 2376/1/2020 em 30/11/2020, através do qual a servidora pública municipal LILIAN TEDESCO FUSCO, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo em comissão de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL a partir de 01/12/2020;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, também, o disposto nos termos do artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal,ex
RESOLVE:
Art. 1º - Fica EXONERADA do cargo em comissão de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A PEDIDO, a partir de 01 de dezembro de 2020 a servidora pública municipal LILIAN TEDESCO FUSCO, (RE Nº 10597) portadora do RG: 9.145.357-4 e CPF: 047.494.738-63 residente e domiciliada no Município de São Manuel/SP, ficando revogada a Portaria DP nº 033, de 02 de janeiro de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante cópia da mesma ser entregue a servidora pública municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 01 de dezembro de 2020
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal