DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 1999/1/2020 em 08/10/2020, através do qual a funcionária pública municipal KLEDISLAINE VANEÇA NOGUEIRA CARDOSO, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de provimento efetivo de Farmacêutico a partir de 13/10/2020;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de provimento efetivo de Farmacêutico, a partir do dia 13 de outubro de 2020, a Funcionária Pública Municipal, a Sr.ª. KLEDISLAINE VANEÇA NOGUEIRA CARDOSO (RE Nº. 10639), portadora do RG nº 35.037.681-5 SSP/SP e do CPF nº 327.616.598-80, residente e domiciliada no município de Avaré/SP, ficando revogado a portaria DP Nº. 05/18 de 03 de Janeiro de 2018.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue a funcionária pública municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 13 de outubro de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal