DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Creche é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de Março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de DIRETOR DE CRECHE a Sr.ª. LUCILA REGINA ALMEIDA COSTA MELEGO, titular do RG n.º 12.286.733-6, SSP/SP, CPF n.º 072.864.398-71, brasileira, divorciada, residente e domiciliada no Município de São Manuel/SP.
Art. 2.º - A Servidora de que trata esta portaria será remunerada pela referência 1-A, da Tabela II, da Escala de Vencimentos do Quadro do Magistério Público Municipal de Pratânia, acrescido da Gratificação Especial de 25% (vinte e cinco por cento), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/01/2021, devendo cópia da mesma ser entregue a funcionária, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 19 de janeiro de 2021.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal