DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica
NOMEADA para o cargo, em comissão, de
Assessor de Departamento Nível I a Sra.
DENISE APARECIDA DA SILVA CAPELLOTTO, titular do RG n.º 24.395.879-1 SSP/SP, CPF n.º 170.341.218-42 brasileira, casada, residente e domiciliada em Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XIII-A, da escala padrão de vencimentos da municipalidade,
acrescidos da Gratificação Especial de 25% ( vinte e cinco por cento), com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/01/2021, devendo cópia da mesma ser entregue a funcionária, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 19 de janeiro de 2021.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal