DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Gabinete é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete a Sra. KARLA RACHEL CLAES MAGALHAES (RE -122) titular do RG n.º 30.581.170-8 SSP/SP, CPF n.º 285.654.458-44, brasileira, casada, residente e domiciliada no Município de Pratânia/SP, com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - A servidora de que trata esta portaria exercita seu direito previsto em lei e opta pela remuneração do cargo efetivo que ocupa de Auxiliar de Biblioteca.
Parágrafo Único – Em decorrência de sua lotação e exercício inerente ao cargo em comissão ora mencionado, a servidora de que trata esta portaria terá direito somente ao vencimento básico, mais as vantagens compatíveis com o seu exercício, salvo expressamente incorporadas.
Art. 3.º - A opção de que trata o artigo anterior será exercida por meio de anuência da servidora nesta Portaria.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/01/2021, mediante registro e publicação, devendo cópia da mesma ser entregue a funcionária, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 19 de janeiro de 2021.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal