DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Obras e Serv. Publ. é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de Março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de Diretor de Obras e Serv. Publ. o Sr. LUCIANO ROGERIO LORENZINI, titular do RG n.°23.078.646-7, SSP/SP, CPF n.°145.795.048-01, brasileiro, casado, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XVI, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos da Gratificação de Especial de 25% (vinte e cinco por cento), com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/01/2021, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 19 de janeiro de 2021.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal