DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº 39/1/2021 em 12/01/2021 no qual o Diretor do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social solicita a contratação de 01 (um) Agente Administrativo, para suprir as necessidades do Setor,
Considerando, também, a existência de cargo vago para a referente função, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2018,
Considerando, ainda, a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal,
Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo público denominado Agente Administrativo, o Srº LUAN FELIPE BIAZON, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 46.116.454-1 SSP/SP, e do CPF nº 429.560.328-79 residente e domiciliado na Rua Francisco Vieira da Maia nº 221, Nuc. Hab. PT 1,Pratânia /SP, Cep: 18660-030, aprovado e classificado em 8º ( oitavo) lugar no Concurso Público 001/2018, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de assistência e amparo social, com vencimentos da referência VIII da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 220 (duzentas e vinte) horas mensais.
Art. 2.º - O nomeado deverá tomar posse no prazo legal.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma, ser entregue ao nomeado, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 20 de janeiro de 2021.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
