DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor Pedagógico é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de Março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica
NOMEADA para o cargo em comissão, de
Assessor de Coordenação Pedagógica 40 horas, a Sr.ª.
DEBORA ADRIANA LOPES BRIZOLA, portadora do RG n.º 33.036.906 SSP/SP, e do CPF n.º 312.614.458-64, brasileira, casada, residente e domiciliada no Município de Pratânia/SP, a qual fará jus aos vencimentos da Referência - 2 Tabela IV, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
Art 2º - A nomeada deverá tomar posse no prazo legal.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue a nomeada,
para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 01 de fevereiro de 2021.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal