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PORTARIAS DP Nº 44, 08 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis “AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº 047/06 de 28 de março de 2006,
Art. 1.º - Fica EXONERADO, do cargo em comissão, de Chefe de Setor Nível I o Sr. CAIO DA SILVA JACCON (RE: 10821), titular do RG n.° 45.546.828-X, SSP/SP e do CPF n.° 448.973.478-66, residente e domiciliado no munícipio de Pratânia/SP.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos ao dia 01/04/2022, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário público municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 08 de abril de 2022.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.