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PORTARIAS DP Nº 110, 14 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 1799/1/2022 em 11/09/2022, através do qual a servidora pública municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de provimento efetivo de Nutricionista a partir de 12/09/2022;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada A PEDIDO, do cargo de provimento efetivo de Nutricionista, a partir do dia 12 de setembro de 2022, a Funcionária Pública Municipal, Srta. ALINE DE CÁSSIA ALBANO [RE Nº. 10687], portadora do RG sob nº 46.153.680-8 SSP/SP e do CPF nº 399.400.498-54, residente e domiciliada na Rua João Paulo II, Jardim Alvorada, município de São Manuel/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 12/09/2022, devendo a cópia da mesma ser entregue a servidora, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 13 de setembro de 2022.
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.