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OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
                    Considerando, ainda, que os cargos de Chefe de Gabinete e de Assessor de Coordenação Pedagógica, são previstos como cargos de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 044/05, de 24 de maio de 2005, alterado pela Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;
                   Considerando, também, o disposto nos termos do artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal,
                     RESOLVE:
                     Art. 1º - Fica EXONERADA do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, sob o regime Estatutário dos Funcionários Públicos Municipais, FERNANDA NUNES [RE: 10688], fica revogada a Portaria DP Nº 061, 25 de maio de 2022.
 
                      Art. 2º - Fica NOMEADA para o cargo em comissão, de ASSESSOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, sob o regime Estatutário dos Funcionários Públicos Municipais, FERNANDA NUNES, brasileira, portadora do RG. 49.773.785-1 SSP/SP e do CPF nº 427.995.748-74, residente e domiciliada no munícipio de Pratânia/SP, na qual fará jus aos vencimentos da Referência II, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos da Gratificação Especial de 25% (vinte e cinco por cento), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
 
                         Art. 3º - A nomeada deverá tomar posse no prazo legal.
 
                        Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos em 13/09/2022, mediante cópia da mesma ser entregue a servidora pública municipal, para fins de conhecimento.
 
Pratânia, 19 de setembro de 2022.
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal