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PORTARIA DP Nº 46, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
 
Considerando, ainda, que o cargo de Assessora de Coordenação Pedagógica é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Fica EXONERADA do cargo em comissão de ASSESSORA DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, a Senhora VÂNIA APARECIDA CAVAZZANE SILVA (RE Nº 10885).
 
Art. 2º - A funcionária que trata essa portaria voltará a exercer seu cargo de origem de Professor de Ensino Fundamental, lotada no departamento da Educação, a qual fará jus aos vencimentos da Referência I-A, da Escala de Magistério da Municipalidade.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 01/03/2023, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
Pratânia, 15 de Março de 2023
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal