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PORTARIA DP Nº. 128, 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE SETOR NIVEL I E NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
 
Considerando, ainda, que os cargos de Chefe de Setor Nível I e Diretor de Agricultura, são previstos como cargos de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 044/05, de 24 de maio de 2005, alterado pela Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;
                                     Considerando, também, o disposto nos termos do artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo, em comissão, de CHEFE DE SETOR NIVEL I, sob o regime Estatutário dos Funcionários Públicos Municipais, Sr. ADEMIR LUIS CORREA [RE: 10181].  
 
Art. 2º - Fica NOMEADO para cargo, em comissão, de DIRETOR DE AGRICULTURA, sob regime Estatutário dos Funcionários Públicos Municipais, Sr. ADEMIR LUIS CORREA, brasileiro, portador do RG. 26.285.449-1 SSP/SP e do CPF nº. 158.238.398-71, residente e domiciliado no munícipio de Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da referência XVI, da Escala Padrão dos Vencimentos da Municipalidade, acrescidos da Gratificação Especial de 25% (vinte e cinco por cento), com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 02/11/2022, mediante cópia da mesma a ser entregue ao servidor público municipal, para fins de conhecimento.
 
Pratânia, 25 de novembro de 2022.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal