OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis
“AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Agricultura é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº 047/06 de 28 de março de 2006,
Art. 1.º - Fica
EXONERADO do cargo, em comissão, de
Diretor de Agricultura o Sr.
CAIO DA SILVA JACCON [RE: 10870], titular do RG n.° 45.546.828-X, SSP/SP, CPF n.° 448.973.478-66, brasileiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP.
Art. 2.º -
Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário público municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 01 de dezembro de 2022.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal