PORTARIA DP N° 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a Exoneração de Servidor Público Municipal de cargo em Comissão e dá outras providências”
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis
“AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor Adjunto de Saúde é previsto como cargo de provimento em comissão conforme Lei Municipal Complementar nº 148 de Março de 2022;
Considerando, também o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica
EXONERADO do cargo, em comissão, de
DIRETOR ADJUNTO DE SAÚDE o Sr.
LUCAS DE OLIVEIRA (R.E: 10909), titular do RG n.°48.XXX.922-X,SSP/SP e CPF n.°409.XXX.908-85, brasileiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP.
Art. 2.º -
Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 10/01/2024 devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 15 de janeiro de 2024.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
