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PORTARIAS DP Nº 6, 15 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PORTARIA DP N° 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis “AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Saúde é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº 047/06 de 28 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica EXONERADA do cargo, em comissão, de DIRETOR DE SAÚDE a Sra. NILCÉIA APARECIDA BERTOLUCCI (RE:10910 ), titular do RG n.°21.XXX.481-3,SSP/SP e CPFn.°127.XXX.868-61, brasileira, residente e domiciliada no Município de São Manuel/SP.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data,com efeitos retroativos ao dia 10/01/2023, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 15 de janeiro de 2024.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.