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PORTARIA DP Nº 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
 
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
 
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento Nível II é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;
 
RESOLVE:
 
Art. 1° Fica EXONERADA do cargo, em comissão de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NÍVEL II, a Sra. ELIANA ROSA BERNARDO DOS SANTOS, (RE Nº 4399), titular do RG n.º 27.XXX.072-6 SSP/SP e do CPF n.º 263.XXX.228-63, brasileira, residente e domiciliada no município de São Manuel/SP.
 
Art.  2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 10/01/2024, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
 
 
 
 
Pratânia, 15 de Janeiro de 2024
 
 
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
 
Prefeito Municipal