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PORTARIAS DP Nº 15, 17 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PORTARIA DP Nº 15, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 57/1/2024 em 16/01/2024, através do qual a Servidora Pública Municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo em comissão de Diretor de Assistência e Desenvolvimento Social e do cargo efetivo de Assistente Social a partir de 16/01/2024;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo em comissão de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, a partir do dia 16 de janeiro de 2024, a Servidora Pública Municipal, a Sra. ELAINE CRISTINA RODRIGUES HONORATO (RE Nº. 10905), portadora do RG nº 34.XXX.120-X SSP/SP e do CPF nº 330.XXX.698-29, residente e domiciliada no município de São Manuel/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 16/01/2024, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 17 de janeiro de 2024.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.