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DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de departamento é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 48/06, de 23 de Maio de 2006; e conforme art. 173 da mesma Lei item III, prevê gratificação de função para assessores até 30%;
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de departamento é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica CONCEDIDO a gratificação de função de 30% sobre o vencimento básico, a servidora Sra. CASSIANE ALESSANDRA ALVES DA SILVA RODRIGUES, Assessor de Departamento Nível III, titular do RG n.º 34.044.077-6 SSP/SP, CPF n.º 313.376.138-27, brasileira, casada, residente e domiciliada no Município de Pratânia/SP.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/01/2020, devendo cópia da mesma ser entregue a servidora, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 24 de janeiro de 2020.
 
 
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal