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DECRETO Nº 35, 08 DE JULHO DE 2020
Assunto(s): Ponto Facultativo
Em vigor
Obs: DECRETO Nº 35 DE 08 DE JULHO DE 2020

DAVI PIRES BATISTA, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o feriado estadual de “09 de Julho – Revolução Constitucionalista de 1932” e considerando ainda que cabe ao Chefe do Poder Executivo decretar Ponto Facultativo em seu Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica o dia 10 de Julho de 2020 (sexta-feira) estabelecido como Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.

Art. 2º. Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste Decreto, no que se refere a pontos facultativos, os serviços essenciais e ininterruptos, sendo que, o expediente será determinado pelos Diretores Municipais responsáveis por cada setor.

Art. 3º. O servidor que exercer suas atividades em conformidade com o artigo 2º deste Decreto terá direito a folga correspondente ao período trabalhado.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua afixação no átrio da Prefeitura Municipal.

Pratânia – SP, 08 de Julho de 2020.


DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 28, 09 DE JUNHO DE 2020 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS” 09/06/2020
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