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DECRETO Nº 42, 08 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 818.420,00 (oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte reais), autorizado pela Lei 809 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005


02.02
02.02.01
12.365.0003.2010


02.02.03
12.361.0003.2015



02.02.04
12.365.0003.2016


02.03
02.03.01
13.392.0004.2028


02.03.02
27.812.0004.2029



02.03.03
23.695.0004.2030


02.04
02.04.01
15.452.0005.2031


02.04.04
18.541.0005.2034



02.04.05
20.606.0005.2035


02.05
02.05.02
08.244.0006.2041


02.06
02.06.01
10.301.0007.2044




19




51



79
83



96




132



141
142



153




167



188
190



197




229




247
249
250
255
256




1




2



1
1



5




1



1
1



1




1



1
1



1




1




5
2
5
2
5




3.3.90.30




3.1.90.94



3.3.90.30
3.3.90.39



3.3.90.39




3.3.90.30



3.3.90.30
3.3.90.36



3.3.90.39




3.3.90.30



3.3.90.30
3.3.90.39



3.3.90.30




3.3.90.39




3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.39
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ
MATERIAL DE CONSUMO

EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO

DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI

DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR




25.000,00




1.420,00



31.000,00
4.000,00



76.000,00




8.500,00



500,00
500,00



374.000,00




5.000,00



30.000,00
5.000,00



20.500,00




2.000,00




100.000,00
10.000,00
5.000,00
100.000,00
20.000,00
Total da Suplementação818.420,00


Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 194.420,00 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005



02.02
02.02.01
12.365.0003.2010


02.02.03
12.361.0003.2015



02.02.04
12.365.0003.2016


02.03
02.03.01
13.392.0004.2028



02.03.02
27.812.0004.2029



02.04
02.04.01
15.452.0005.2031


02.04.04
18.541.0005.2034


02.04.05
20.606.0005.2035




02.05
02.05.02
08.244.0006.2041


02.06
02.06.01
10.301.0007.2044




23
25




49



81
83



94




133
134



144
145




169



188



199
200
201




227




246
247




1
1




2



1
1



5




1
1



1
1




1



1



1
1
1




1




2
5




3.3.90.39
3.3.90.47




3.1.90.11



3.3.90.36
3.3.90.39



3.3.90.30




3.3.90.36
3.3.90.39



3.3.90.40
3.3.90.47




3.3.90.39



3.3.90.30



3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.40




3.3.90.36




3.3.90.30
3.3.90.30
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO

CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI

SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO




10.000,00
15.000,00




1.420,00



15.000,00
20.000,00



76.000,00




500,00
8.000,00



500,00
500,00




5.000,00



5.000,00



2.000,00
16.000,00
2.500,00




2.000,00




10.000,00
5.000,00
Total da Anulação de Dotação194.420,00




Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.



PRATANIA, 8 de Julho de 2022.





OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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