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DECRETO Nº 42, 08 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 818.420,00 (oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte reais), autorizado pela Lei 809 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
02.02
02.02.01
12.365.0003.2010
 
 
02.02.03
12.361.0003.2015
 
 
 
02.02.04
12.365.0003.2016
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
 
 
02.03.02
27.812.0004.2029
 
 
 
02.03.03
23.695.0004.2030
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
 
 
02.04.04
18.541.0005.2034
 
 
 
02.04.05
20.606.0005.2035
 
 
02.05
02.05.02
08.244.0006.2041
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
19
 
 
 
 
51
 
 
 
79
83
 
 
 
96
 
 
 
 
132
 
 
 
141
142
 
 
 
153
 
 
 
 
167
 
 
 
188
190
 
 
 
197
 
 
 
 
229
 
 
 
 
247
249
250
255
256
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
 
1
1
 
 
 
5
 
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
5
2
5
2
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.1.90.94
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.36
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ
MATERIAL DE CONSUMO
 
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO
 
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
 
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
25.000,00
 
 
 
 
1.420,00
 
 
 
31.000,00
4.000,00
 
 
 
76.000,00
 
 
 
 
8.500,00
 
 
 
500,00
500,00
 
 
 
374.000,00
 
 
 
 
5.000,00
 
 
 
30.000,00
5.000,00
 
 
 
20.500,00
 
 
 
 
2.000,00
 
 
 
 
100.000,00
10.000,00
5.000,00
100.000,00
20.000,00
 
 
        Total da Suplementação 818.420,00
 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 194.420,00 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
 
02.02
02.02.01
12.365.0003.2010
 
 
02.02.03
12.361.0003.2015
 
 
 
02.02.04
12.365.0003.2016
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
 
 
 
02.03.02
27.812.0004.2029
 
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
 
 
02.04.04
18.541.0005.2034
 
 
02.04.05
20.606.0005.2035
 
 
 
 
02.05
02.05.02
08.244.0006.2041
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
 
23
25
 
 
 
 
49
 
 
 
81
83
 
 
 
94
 
 
 
 
133
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144
145
 
 
 
 
169
 
 
 
188
 
 
 
199
200
201
 
 
 
 
227
 
 
 
 
246
247
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
2
 
 
 
1
1
 
 
 
5
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
2
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
3.3.90.47
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.40
3.3.90.47
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.40
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
10.000,00
15.000,00
 
 
 
 
1.420,00
 
 
 
15.000,00
20.000,00
 
 
 
76.000,00
 
 
 
 
500,00
8.000,00
 
 
 
500,00
500,00
 
 
 
 
5.000,00
 
 
 
5.000,00
 
 
 
2.000,00
16.000,00
2.500,00
 
 
 
 
2.000,00
 
 
 
 
10.000,00
5.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 194.420,00
 
 
 
 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
PRATANIA, 8 de Julho de 2022.
 
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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