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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 818.420,00 (oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte reais), autorizado pela Lei 809 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005 02.02 02.02.01 12.365.0003.2010 02.02.03 12.361.0003.2015 02.02.04 12.365.0003.2016 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028 02.03.02 27.812.0004.2029 02.03.03 23.695.0004.2030 02.04 02.04.01 15.452.0005.2031 02.04.04 18.541.0005.2034 02.04.05 20.606.0005.2035 02.05 02.05.02 08.244.0006.2041 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	19 51 79 83 96 132 141 142 153 167 188 190 197 229 247 249 250 255 256	1 2 1 1 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 2 5 2 5	3.3.90.30 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ MATERIAL DE CONSUMO EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	25.000,00 1.420,00 31.000,00 4.000,00 76.000,00 8.500,00 500,00 500,00 374.000,00 5.000,00 30.000,00 5.000,00 20.500,00 2.000,00 100.000,00 10.000,00 5.000,00 100.000,00 20.000,00
				Total da Suplementação	818.420,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 194.420,00 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005 02.02 02.02.01 12.365.0003.2010 02.02.03 12.361.0003.2015 02.02.04 12.365.0003.2016 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028 02.03.02 27.812.0004.2029 02.04 02.04.01 15.452.0005.2031 02.04.04 18.541.0005.2034 02.04.05 20.606.0005.2035 02.05 02.05.02 08.244.0006.2041 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	23 25 49 81 83 94 133 134 144 145 169 188 199 200 201 227 246 247	1 1 2 1 1 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 5	3.3.90.39 3.3.90.47 3.1.90.11 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.47 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00 15.000,00 1.420,00 15.000,00 20.000,00 76.000,00 500,00 8.000,00 500,00 500,00 5.000,00 5.000,00 2.000,00 16.000,00 2.500,00 2.000,00 10.000,00 5.000,00
				Total da Anulação de Dotação	194.420,00

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.



PRATANIA, 8 de Julho de 2022.





OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL