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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  17.000,00 (dezessete mil reais), autorizado pela Lei 897 de 15/01/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.04 18.541.0005.2034	274	1	4.4.90.93	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	17.000,00
				Total da Crédito Especial	17.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 99.999.9999.9999	43	1	9.9.99.99	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE FINANÇAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência	17.000,00
				Total da Anulação de Dotação	17.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.