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DECRETO Nº 4, 16 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), autorizado pela Lei 897 de 15/01/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.04 18.541.0005.2034	274	1	4.4.90.93	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	17.000,00
				Total da Crédito Especial	17.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 99.999.9999.9999	43	1	9.9.99.99	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE FINANÇAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência	17.000,00
				Total da Anulação de Dotação	17.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 16 de Janeiro de 2024.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/01/2024 na edição: 601

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5, 12 DE MARÇO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 159.520,10 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte reais e dez centavos)”.	12/03/2025
DECRETO Nº 3, 13 DE FEVEREIRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.	13/02/2025
DECRETO Nº 1, 02 DE JANEIRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.410.535,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil, quinhentos e trinta e cinco reais)”.	02/01/2025
DECRETO Nº 66, 11 DE DEZEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.013,68 (quinze mil e treze reais e sessenta e oito centavos)”.	11/12/2024
DECRETO Nº 63, 09 DE DEZEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 494.056,87 (quatrocentos e noventa e quatro mil e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos)”.	09/12/2024

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