Ir para o conteúdo

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     02.02 02.02.09 12.306.0003.2021     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	9         117         256	1         5         5	3.3.90.30         3.3.90.30         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO MÉDIO MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	1.000,00         5.000,00         10.000,00
				Total da Transposição	16.000,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2004     02.02 02.02.09 12.306.0003.2023     02.06 02.06.01 10.305.0007.2049	15         119         273	1         5         5	3.3.90.39         3.3.90.30         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	1.000,00         5.000,00         10.000,00
				Total da Transposição	16.000,00

 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005	16 19	1 1	3.1.90.11 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO	6.000,00 4.000,00
				Total da Transferência	10.000,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005	27	1	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10.000,00
				Total da Transferência	10.000,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 416.320,00 (quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e vinte reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003       02.01.02 04.122.0002.2005       02.02 02.02.01 12.365.0003.2010     02.02.03 12.361.0003.2015     02.02.04 12.365.0003.2016     02.02.05 12.365.0003.2017     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.03.02 27.812.0004.2029         02.04 02.04.01 15.452.0005.2031     02.04.02 25.752.0005.2032     02.04.03 26.782.0005.2033       02.04.04 18.541.0005.2034     02.04.05 20.606.0005.2035     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	9 10       19 23         49       83       96       110         133       142 143 145         167       174       179 181       190       197         205         246 249	1 1       1 1         2       1       5       5         1       1 1 1         1       1       1 1       1       1         5         2 2	3.3.90.30 3.3.90.36       3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.90.11       3.3.90.39       3.3.90.39       4.4.90.52         3.3.90.36       3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47         3.3.90.30       3.3.90.30       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.30         3.1.90.11         3.3.90.30 3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	1.000,00 7.000,00       5.000,00 27.500,00         75.000,00       37.500,00       90.000,00       920,00         4.000,00       2.000,00 18.800,00 500,00         15.000,00       5.000,00       6.500,00 21.500,00       49.400,00       9.500,00         15.000,00         5.200,00 20.000,00
				Total do Remanejamento	416.320,00

 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 416.320,00 (quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2004       02.01.02 04.122.0002.2005     04.122.0002.2006     28.843.0002.0001       02.01.03 04.122.0002.2007     99.999.9999.9999     02.02 02.02.02 12.365.0003.2014     02.02.03 12.361.0003.2066     02.02.04 12.365.0003.2016     02.02.06 12.367.0003.2018     02.03 02.03.03 23.695.0004.2030       23.695.0004.2068     02.04 02.04.01 15.451.0005.2057     15.451.0005.2065     02.04.05 20.606.0005.2035     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.05.02 08.244.0006.2041	14 15       22     28     29 30       35     41         71       89       99       111         150 154     155         159     163       198         208       230	1 1       1     1     1 1       1     1         2       5       5       1         1 1     1         1     1       2         1       5	3.3.90.32 3.3.90.39       3.3.90.36     3.3.30.41     3.2.90.21 4.6.90.71       3.1.90.11     9.9.99.99         3.1.90.13       4.4.90.51       4.4.90.52       3.3.50.39         3.3.71.70 3.3.90.40     4.4.90.51         4.4.90.51     4.4.90.51       3.3.90.30         3.3.90.30       3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS CONTRIBUIÇÕES   AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PARCELAMENTO INSS JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   DEPARTAMENTO DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   EDUCAÇÃO ESPECIAL EDUCAÇÃO ESPECIAL - REPASSE AO TERCEIRO SE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   REFORMA PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	10.000,00 7.500,00       7.000,00     15.000,00     18.000,00 18.000,00       31.000,00     18.500,00         75.000,00       90.000,00       920,00       3.400,00         3.800,00 500,00     22.500,00         1.000,00     50.000,00       25.200,00         4.000,00       15.000,00
				Total do Remanejamento	416.320,00

 
 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 8 de Agosto de 2022.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL