OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), autorizado pela Lei 863 de 03/02/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| Ficha | FR | Categoria | Descrição | Valor | |
| 02 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028 | 276 | 1 | 3.3.90.48 | PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC | 6.000,00 |
| Total da Crédito Especial | 6.000,00 |
| Ficha | FR | Categoria | Descrição | Valor | |
| 02 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028 | 142 | 1 | 3.3.90.36 | PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI | 6.000,00 |
| Total da Anulação de Dotação | 6.000,00 |
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 21, 16 DE MAIO DE 2023 | “Abre o crédito adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)”. | 16/05/2023 |
| DECRETO Nº 20, 16 DE MAIO DE 2023 | “Abre o crédito adicional no valor de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais) e dá outras providências”. | 16/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 875, 15 DE MAIO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE” | 15/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 871, 28 DE MARÇO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE” | 28/03/2023 |
| DECRETO Nº 15, 28 DE MARÇO DE 2023 | “Abre o crédito adicional no valor de R$ 58.100,00 (cinquenta e oito mil e cem reais)”. | 28/03/2023 |
