Ir para o conteúdo

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 151.770,00 (cento e cinquenta e um mil, setecentos e setenta reais), autorizado pela Lei 856 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005     02.02 02.02.04 12.365.0003.2016     02.02.10 12.361.0003.2025     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.03.02 27.812.0004.2029     02.04 02.04.03 26.782.0005.2033     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	27         105       133         143       151         182         247 256 257 259	1         5       5         1       1         1         2 2 5 1	3.3.90.91         3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.39       3.3.90.36         3.3.90.36         3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.47	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ SENTENÇAS JUDICIAIS   EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	520,00         35.000,00       9.000,00         13.000,00       1.000,00         3.000,00         41.250,00 3.000,00 40.000,00 6.000,00
				Total da Suplementação	151.770,00

 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 115.520,00 (cento e quinze mil, quinhentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005     02.02 02.02.04 12.365.0003.2016     02.02.10 12.361.0003.2025     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028       02.03.02 27.812.0004.2029     02.04 02.04.03 26.782.0005.2033     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	24         103       131         138 142       153         184         248 249 250 251 253	1         5       5         1 1       1         1         5 1 2 5 2	3.3.90.39         3.3.90.30       3.3.90.30         3.1.90.11 3.3.90.36       3.3.90.40         3.3.90.40         3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.32 3.3.90.32 3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	520,00         35.000,00       9.000,00         10.000,00 3.000,00       1.000,00         3.000,00         20.000,00 6.000,00 5.000,00 20.000,00 3.000,00
				Total da Anulação de Dotação	115.520,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 36.250,00 (trinta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.