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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 125.450,00 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.03 26.782.0005.2033	183	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	125.450,00
				Total do Remanejamento	125.450,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 125.450,00 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.121.0002.2083             02.04 02.04.01 15.452.0005.2031	44 45 47 48 49         171	1 1 1 1 1         1	3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	450,00 3.000,00 2.000,00 3.000,00 2.000,00         115.000,00
				Total do Remanejamento	125.450,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 09 de maio de 2023.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL