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DECRETO Nº 28, 07 DE JULHO DE 2023

Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 302.986,00 (trezentos e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais), autorizado pela Lei 856 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002 02.01.02 04.122.0002.2005 02.02 02.02.01 12.361.0003.2008 02.02.03 12.361.0003.2015 02.02.09 12.306.0003.2020 02.02.10 12.365.0003.2027 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028 02.03.02 27.812.0004.2029 02.03.03 23.695.0004.2030 02.04 02.04.03 26.782.0005.2033 02.04.05 20.606.0005.2035 02.05 02.05.01 08.244.0006.2036 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	4 19 28 53 86 89 94 125 137 140 141 143 152 162 181 182 183 198 211 244 247 257 259	1 1 1 2 1 1 1 5 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 5 1	3.3.90.30 3.1.90.94 3.3.90.93 3.1.90.94 3.1.90.94 3.3.90.36 3.3.90.47 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.47	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO I OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS GERAIS SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	2.000,00 5.300,00 1,00 400,00 2.940,00 12.000,00 5.000,00 15.000,00 250,00 12.515,00 5.000,00 1.940,00 8.000,00 8.450,00 72.100,00 5.000,00 70.000,00 10.000,00 5.000,00 7.090,00 20.000,00 30.000,00 5.000,00
				Total da Suplementação	302.986,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 267.986,00 (duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002 02.01.02 04.122.0002.2005 02.02 02.02.01 12.361.0003.2008 02.02.03 12.361.0003.2015 02.02.10 12.365.0003.2027 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028 02.03.02 27.812.0004.2029 02.03.03 23.695.0004.2030 02.04 02.04.03 26.782.0005.2033 02.04.05 20.606.0005.2035 02.05 02.05.01 08.244.0006.2036 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	6 16 24 51 84 87 136 138 139 150 153 158 161 178 183 201 209 241 248 251 255	1 1 1 2 1 1 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 5 1	3.3.90.40 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.30 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.40 3.1.90.94 3.3.90.36 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO I MATERIAL DE CONSUMO CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS GERAIS SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT MATERIAL DE CONSUMO SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	2.000,00 5.300,00 1,00 400,00 2.940,00 17.000,00 250,00 17.515,00 1.940,00 5.000,00 3.000,00 4.450,00 4.000,00 145.000,00 2.100,00 10.000,00 5.000,00 7.090,00 5.000,00 25.000,00 5.000,00
				Total da Anulação de Dotação	267.986,00

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 07 de julho de 2023.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/08/2023 na edição: 532

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 907, 23 DE ABRIL DE 2024	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	23/04/2024
DECRETO Nº 18, 23 DE ABRIL DE 2024	“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 415.100,00 (quatrocentos e quinze mil e cem reais)”.	23/04/2024
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