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DECRETO Nº 28, 07 DE JULHO DE 2023
Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,



DECRETA:



Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 302.986,00 (trezentos e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais), autorizado pela Lei 856 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
 
 
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2008
 
 
02.02.03
12.361.0003.2015
 
 
 
 
02.02.09
12.306.0003.2020
 
 
02.02.10
12.365.0003.2027
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
 
 
 
 
02.03.02
27.812.0004.2029
 
 
02.03.03
23.695.0004.2030
 
 
02.04
02.04.03
26.782.0005.2033
 
 
 
 
02.04.05
20.606.0005.2035
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
4
 
 
 
19
28
 
 
 
 
53
 
 
 
86
89
94
 
 
 
125
 
 
 
137
 
 
 
 
140
141
143
 
 
 
152
 
 
 
162
 
 
 
 
181
182
183
 
 
 
198
 
 
 
 
211
 
 
 
 
244
247
257
259
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
2
 
 
 
1
1
1
 
 
 
5
 
 
 
5
 
 
 
 
1
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
2
5
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.1.90.94
3.3.90.93
 
 
 
 
3.1.90.94
 
 
 
3.1.90.94
3.3.90.36
3.3.90.47
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.47
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
MATERIAL DE CONSUMO
 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM
MATERIAL DE CONSUMO
 
SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO I
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
 
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
 
 
 
 
 
2.000,00
 
 
 
5.300,00
1,00
 
 
 
 
400,00
 
 
 
2.940,00
12.000,00
5.000,00
 
 
 
15.000,00
 
 
 
250,00
 
 
 
 
12.515,00
5.000,00
1.940,00
 
 
 
8.000,00
 
 
 
8.450,00
 
 
 
 
72.100,00
5.000,00
70.000,00
 
 
 
10.000,00
 
 
 
 
5.000,00
 
 
 
 
7.090,00
20.000,00
30.000,00
5.000,00
 
 
        Total da Suplementação 302.986,00
 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 267.986,00 (duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
 
 
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2008
 
 
02.02.03
12.361.0003.2015
 
 
 
02.02.10
12.365.0003.2027
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
 
 
 
02.03.02
27.812.0004.2029
 
 
 
02.03.03
23.695.0004.2030
 
 
 
02.04
02.04.03
26.782.0005.2033
 
 
 
02.04.05
20.606.0005.2035
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
6
 
 
 
16
24
 
 
 
 
51
 
 
 
84
87
 
 
 
136
 
 
 
 
138
139
 
 
 
150
153
 
 
 
158
161
 
 
 
 
178
183
 
 
 
201
 
 
 
 
209
 
 
 
 
241
248
251
255
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
2
 
 
 
1
1
 
 
 
5
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
5
5
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.40
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.40
 
 
 
3.1.90.94
3.3.90.36
 
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
 
SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO I
MATERIAL DE CONSUMO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
MATERIAL DE CONSUMO
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
2.000,00
 
 
 
5.300,00
1,00
 
 
 
 
400,00
 
 
 
2.940,00
17.000,00
 
 
 
250,00
 
 
 
 
17.515,00
1.940,00
 
 
 
5.000,00
3.000,00
 
 
 
4.450,00
4.000,00
 
 
 
 
145.000,00
2.100,00
 
 
 
10.000,00
 
 
 
 
5.000,00
 
 
 
 
7.090,00
5.000,00
25.000,00
5.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 267.986,00
 
 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
PRATANIA, 07 de julho de 2023.
 
 
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 16/08/2023 na edição: 532
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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