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DECRETO Nº 33, 23 DE AGOSTO DE 2023
Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  10.249,86 (dez mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), autorizado pela Lei 878 de 23/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.02
08.244.0006.2040
 
 
 
 
 
 
 
283
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
 
 
3.3.90.32
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDAD
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
 
 
 
 
 
 
10.249,86
 
 
        Total da Crédito Especial 10.249,86
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 10.249,86 (dez mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
PRATANIA, 23 de Agosto de 2023.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 12/09/2023 na edição: 545
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 9, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 8.220,00 (oito mil, duzentos e vinte reais)”. 22/02/2024
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