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DECRETO Nº 33, 23 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 10.249,86 (dez mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), autorizado pela Lei 878 de 23/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.244.0006.2040	283	2	3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDAD MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	10.249,86
				Total da Crédito Especial	10.249,86

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 10.249,86 (dez mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 23 de Agosto de 2023.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/09/2023 na edição: 545

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 66, 11 DE DEZEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.013,68 (quinze mil e treze reais e sessenta e oito centavos)”.	11/12/2024
DECRETO Nº 63, 09 DE DEZEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 494.056,87 (quatrocentos e noventa e quatro mil e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos)”.	09/12/2024
DECRETO Nº 58, 08 DE NOVEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 643.181,00 (seiscentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e um reais)”.	08/11/2024
DECRETO Nº 50, 10 DE SETEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 468.430,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta reais)”.	10/09/2024
DECRETO Nº 49, 06 DE SETEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências”.	06/09/2024

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