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DECRETO Nº 38, 12 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
Em vigor
 
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 149.450,00 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei 856 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02       PREFEITURA MUNICIPAL  
02.01       ADMINISTRAÇÃO GERAL  
02.01.01       GABINETE DO PREFEITO  
04.122.0002.2002       MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO  
  4 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
02.02       EDUCAÇÃO  
02.02.03       ENSINO FUNDAMENTAL  
12.361.0003.2015       MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL  
  86 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 8.450,00
  89 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI 25.000,00
  91 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 30.000,00
  92 5 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 7.000,00
  94 1 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.000,00
02.02.04       SETOR DE CRECHES  
12.365.0003.2016       MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE  
  104 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 10.000,00
02.02.05       SETOR DE PRÉ-ESCOLAS  
12.365.0003.2017       MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA  
  116 5 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 1.000,00
02.03       CULTURA, ESPORTES E TURISMO  
02.03.01       DEPARTAMENTO DE CULTURA  
13.392.0004.2028       MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA  
  143 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 5.000,00
02.03.02       DEPARTAMENTO DE ESPORTES  
27.812.0004.2029       MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L  
  151 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI 1.300,00
  154 1 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
02.04       SERVIÇOS GERAIS  
 
 
02.04.01       DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS  
15.452.0005.2031       MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS  
  169 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
02.04.03       SETOR DE SERM  
26.782.0005.2033       MANUTENÇÃO DO SERM  
  182 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI 2.300,00
  183 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 4.000,00
  185 1 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00
02.04.04       FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  
18.541.0005.2034       MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE  
  192 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 3.000,00
02.06       SAÚDE  
02.06.01       FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
10.301.0007.2044       MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
  244 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.800,00
  257 5 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 30.000,00
  259 1 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
         
Total da Suplementação
 
149.450,00
 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 149.450,00 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02       PREFEITURA MUNICIPAL  
02.01       ADMINISTRAÇÃO GERAL  
02.01.01       GABINETE DO PREFEITO  
04.122.0002.2002       MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO  
  6 1 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM 1.000,00
02.02       EDUCAÇÃO  
02.02.03       ENSINO FUNDAMENTAL  
12.361.0003.2015       MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL  
  84 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 8.450,00
  87 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 63.000,00
  90 5 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI 7.000,00
02.02.04       SETOR DE CRECHES  
12.365.0003.2016       MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE  
  102 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
02.02.05       SETOR DE PRÉ-ESCOLAS  
12.365.0003.2017       MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA  
  113 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
02.03       CULTURA, ESPORTES E TURISMO  
02.03.01       DEPARTAMENTO DE CULTURA  

 
13.392.0004.2028       MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA  
  138 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 5.000,00
02.03.02       DEPARTAMENTO DE ESPORTES  
27.812.0004.2029       MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L  
  149 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.300,00
  153 1 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM 500,00
02.04       SERVIÇOS GERAIS  
02.04.01       DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS  
15.452.0005.2031       MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS  
  173 1 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
02.04.03       SETOR DE SERM  
26.782.0005.2033       MANUTENÇÃO DO SERM  
  179 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.300,00
  180 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.100,00
02.04.04       FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  
18.541.0005.2034       MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE  
  191 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI 3.000,00
02.06       SAÚDE  
02.06.01       FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
10.301.0007.2044       MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
  241 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 5.800,00
  246 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
  248 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
         
Total da Anulação de Dotação
 
149.450,00
 
 
 
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
 
PRATANIA, 12 de Setembro de 2023.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2023 na edição: 558
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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