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DECRETO Nº 38, 12 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 149.450,00 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei 856 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.01				ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.01				GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002				MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
	4	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	1.000,00
02.02				EDUCAÇÃO
02.02.03				ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0003.2015				MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
	86	1	3.1.90.94	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	8.450,00
	89	1	3.3.90.36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	25.000,00
	91	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	30.000,00
	92	5	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	7.000,00
	94	1	3.3.90.47	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	8.000,00
02.02.04				SETOR DE CRECHES
12.365.0003.2016				MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
	104	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	10.000,00
02.02.05				SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
12.365.0003.2017				MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
	116	5	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	1.000,00
02.03				CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.01				DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0004.2028				MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
	143	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	5.000,00
02.03.02				DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0004.2029				MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
	151	1	3.3.90.36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	1.300,00
	154	1	3.3.90.47	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	500,00
02.04				SERVIÇOS GERAIS

02.04.01				DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
15.452.0005.2031				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
	169	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	5.000,00
02.04.03				SETOR DE SERM
26.782.0005.2033				MANUTENÇÃO DO SERM
	182	1	3.3.90.36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	2.300,00
	183	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	4.000,00
	185	1	3.3.90.47	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	100,00
02.04.04				FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.541.0005.2034				MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
	192	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	3.000,00
02.06				SAÚDE
02.06.01				FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2044				MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	244	1	3.1.90.94	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	5.800,00
	257	5	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	30.000,00
	259	1	3.3.90.47	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	2.000,00
				Total da Suplementação	149.450,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 149.450,00 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.01				ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.01				GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002				MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
	6	1	3.3.90.40	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	1.000,00
02.02				EDUCAÇÃO
02.02.03				ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0003.2015				MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
	84	1	3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	8.450,00
	87	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	63.000,00
	90	5	3.3.90.36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	7.000,00
02.02.04				SETOR DE CRECHES
12.365.0003.2016				MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
	102	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00
02.02.05				SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
12.365.0003.2017				MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
	113	5	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	1.000,00
02.03				CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.01				DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.0004.2028				MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
	138	1	3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	5.000,00
02.03.02				DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0004.2029				MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
	149	1	3.1.90.94	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	1.300,00
	153	1	3.3.90.40	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	500,00
02.04				SERVIÇOS GERAIS
02.04.01				DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
15.452.0005.2031				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
	173	1	3.3.90.47	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	5.000,00
02.04.03				SETOR DE SERM
26.782.0005.2033				MANUTENÇÃO DO SERM
	179	1	3.1.90.13	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	2.300,00
	180	1	3.1.90.94	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	4.100,00
02.04.04				FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.541.0005.2034				MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
	191	1	3.3.90.36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	3.000,00
02.06				SAÚDE
02.06.01				FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2044				MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	241	1	3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	5.800,00
	246	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	2.000,00
	248	5	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	30.000,00
				Total da Anulação de Dotação	149.450,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 12 de Setembro de 2023.

OSMIR JOSÉ FELIX PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/10/2023 na edição: 558

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 66, 11 DE DEZEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.013,68 (quinze mil e treze reais e sessenta e oito centavos)”.	11/12/2024
DECRETO Nº 63, 09 DE DEZEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 494.056,87 (quatrocentos e noventa e quatro mil e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos)”.	09/12/2024
DECRETO Nº 58, 08 DE NOVEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 643.181,00 (seiscentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e um reais)”.	08/11/2024
DECRETO Nº 50, 10 DE SETEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 468.430,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta reais)”.	10/09/2024
DECRETO Nº 49, 06 DE SETEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências”.	06/09/2024

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