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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 679.837,32 (seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), autorizado pela Lei 856 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.02 04.122.0002.2005         02.02 02.02.03 12.361.0003.2015           02.02.04 12.365.0003.2016       02.02.05 12.365.0003.2017     02.02.09 12.306.0003.2023     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.03.03 23.695.0004.2030       02.04 02.04.01 15.452.0005.2031       02.04.03 26.782.0005.2033           02.04.05 20.606.0005.2035     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.05.02 08.244.0006.2041     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	5       17 19 20         89 91 92 94       99 104       109       128         141       160 162         169 171       181 182 183 185       198         211       226         242 243 247 257 259	1       5 1 1         1 1 5 1       1 1       1       5         1       1 1         1 1       1 1 1 1       1         1       5         5 1 2 5 1	3.3.90.39       3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.30         3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.47       3.1.90.11 3.3.90.39       3.1.90.11       3.3.90.30         3.3.90.30       3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47       3.3.90.30         3.3.90.39       3.3.90.30         3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.47	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	5.000,00       159.213,58 4.300,00 30.610,00         35.600,00 22.000,00 2.100,00 8.000,00       28.000,00 2.000,00       27.500,00       25,00         2.000,00       2.800,00 2.000,00         15.000,00 8.300,00       7.450,00 2.550,00 4.000,00 500,00       2.800,00         3.000,00       4.500,00         214.538,74 33.000,00 27.050,00 20.000,00 6.000,00
				Total da Suplementação	679.837,32

 
 
 
 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 286.060,00 (duzentos e oitenta e seis mil e sessenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.02 04.122.0002.2005               02.02 02.02.03 12.361.0003.2015         02.02.04 12.365.0003.2016       02.02.05 12.365.0003.2017     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.03.03 23.695.0004.2030     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031               02.04.03 26.782.0005.2033       02.04.05 20.606.0005.2035     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.05.02 08.244.0006.2041     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	3       16 21 22 23 25 26         84 88 93       102 106       112         139       156         166 167 168 170 172 173       178 179       202         210       231         240 246 248 250 251	1       1 1 1 1 1 1         1 5 1       1 1       1         1       1         1 1 1 1 1 1       1 1       1         1       5         1 1 5 2 5	3.1.90.94       3.1.90.11 3.3.90.34 3.3.90.35 3.3.90.36 3.3.90.40 3.3.90.47         3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.40       3.3.90.30 3.3.90.40       3.3.90.30         3.1.90.13       3.1.90.11         3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.36 3.3.90.40 3.3.90.47       3.1.90.11 3.1.90.13       3.3.90.40         3.3.90.36       3.3.90.39         3.1.90.04 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	5.000,00       4.300,00 3.000,00 3.000,00 8.000,00 1.610,00 15.000,00         55.600,00 2.100,00 10.000,00       28.000,00 2.000,00       27.500,00         2.000,00       4.800,00         2.300,00 1.500,00 12.000,00 3.000,00 3.500,00 1.000,00       2.000,00 12.500,00       2.800,00         3.000,00       4.500,00         6.000,00 33.000,00 10.000,00 7.050,00 10.000,00
				Total da Anulação de Dotação	286.060,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 373.752,32 (trezentos e setenta e três mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.025,00 (vinte mil e vinte e cinco reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.