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DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  311.725,00 (trezentos e onze mil, setecentos e vinte e cinco reais), autorizado pela Lei 773 de 17/07/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.452.0005.2063	280 281	2 1	4.4.90.52 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	300.000,00 11.725,00
				Total da Crédito Especial	311.725,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
            Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 11.725,00 (onze mil, setecentos e vinte e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.01 08.244.0006.2036	207	1	3.1.90.13	PREFEITURA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OBRIGAÇÕES PATRONAIS	11.725,00
				Total da Anulação de Dotação	11.725,00

 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 17 de Julho de 2020.
 
 
DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL