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DECRETO Nº 78, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Abre o Crédito Adicional
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), autorizado pela Lei 861 de 22/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.04
12.365.0003.2016
 
 
 
 
 
 
 
96
 
 
 
 
 
 
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
 
1.000,00
 
 
        Total da Transferência 1.000,00
 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.04
12.365.0003.2016
 
 
 
 
 
 
 
99
 
 
 
 
 
 
5
 
 
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
 
1.000,00
 
 
        Total da Transferência 1.000,00
 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 257.520,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte reais), autorizado pela Lei 861 de 22/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
 
 
02.02.04
12.365.0003.2016
 
 
02.02.05
12.365.0003.2017
 
 
02.04
02.04.03
26.782.0005.2033
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
 
76
 
 
 
90
 
 
 
100
 
 
 
 
181
 
 
 
 
240
242
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
 
 
 
 
 
 
163.361,00
 
 
 
17.004,00
 
 
 
23.346,90
 
 
 
 
33.419,10
 
 
 
 
14.927,00
5.462,00
 
 
        Total do Remanejamento 257.520,00
 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 257.520,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
 
02.01.03
04.122.0002.2007
 
 
02.02
02.02.08
12.364.0003.2019
 
 
02.02.09
12.306.0003.2020
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
 
 
 
02.03.02
27.812.0004.2029
 
 
27.812.0004.2084
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
 
 
 
02.04.04
18.541.0005.2034
 
 
 
02.04.05
20.606.0005.2035
 
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
 
 
 
 
 
02.05.02
08.244.0006.2041
 
 
02.05.03
08.243.0006.2042
 
 
 
 
 
02.05.04
08.241.0006.2043
 
 
 
 
 
 
 
 
 
16
24
 
 
 
35
 
 
 
 
113
 
 
 
114
 
 
 
 
129
131
 
 
 
141
 
 
297
 
 
 
 
166
169
 
 
 
185
186
 
 
 
194
195
 
 
 
 
204
206
208
211
 
 
 
224
 
 
 
232
233
234
235
 
 
 
236
237
238
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
1
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
1
1
 
 
 
1
1
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.40
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.94
 
 
 
3.3.90.30
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
3.1.90.94
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.40
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM
MATERIAL DE CONSUMO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
MATERIAL DE CONSUMO
 
REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI
MATERIAL DE CONSUMO
 
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA ADOL.
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
 
34.737,00
9.851,00
 
 
 
4.458,00
 
 
 
 
16.807,00
 
 
 
2.526,00
 
 
 
 
6.533,00
6.000,00
 
 
 
3.704,00
 
 
2.043,00
 
 
 
 
3.548,00
35.000,00
 
 
 
24.260,00
18.730,00
 
 
 
19.856,00
8.380,00
 
 
 
 
4.589,00
2.691,00
7.610,00
4.349,00
 
 
 
5.748,00
 
 
 
12.000,00
6.600,00
2.300,00
2.300,00
 
 
 
5.000,00
2.400,00
5.500,00
 
 
        Total do Remanejamento 257.520,00
 
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 536.537,00 (quinhentos e trinta e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais), autorizado pela Lei 861 de 22/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
 
 
 
 
02.02.04
12.365.0003.2016
 
 
 
02.02.05
12.365.0003.2017
 
 
 
02.04
02.04.03
26.782.0005.2033
 
 
28.843.0005.0005
 
 
02.04.04
18.541.0005.2034
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
76
80
84
 
 
 
90
96
 
 
 
100
107
 
 
 
 
181
 
 
184
 
 
 
190
 
 
 
 
240
 
 
 
 
 
 
1
5
5
 
 
 
1
5
 
 
 
1
5
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
4.6.90.91
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
PRECATÓRIOS JUDICIAIS - PEDREIRA
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
 
 
 
 
 
5.349,00
6.300,00
16.000,00
 
 
 
12.660,00
6.000,00
 
 
 
30.000,00
7.665,00
 
 
 
 
1.580,90
 
 
298.419,10
 
 
 
50.000,00
 
 
 
 
102.563,00
 
 
        Total da Suplementação 536.537,00
 
 
 
 
 
 
 
Art. 6º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação de Crédito Especial no valor de R$  45.490,57 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais e cinqüenta e sete centavos), autorizado pela Lei 861 de 22/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
02.04
02.04.05
20.606.0005.2035
 
 
 
 
 
 
 
288
 
 
 
 
294
 
 
 
 
 
 
5
 
 
 
 
5
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
42.357,17
 
 
 
 
3.133,40
 
 
        Total da Crédito Especial 45.490,57
 
 
 
Art. 7º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 150.572,00 (cento e cinquenta mil, quinhentos e setenta e dois reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
 
 
02.02.04
12.365.0003.2016
 
 
02.02.05
12.365.0003.2017
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
85
 
 
 
93
 
 
 
103
 
 
 
 
245
248
251
257
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
1
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.40
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.40
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
 
 
 
 
 
5.349,00
 
 
 
12.660,00
 
 
 
30.000,00
 
 
 
 
72.000,00
10.000,00
17.000,00
3.563,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 150.572,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Art. 8º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 431.455,57 (quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 22 de Dezembro de 2022.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 41, 06 DE OUTUBRO DE 2023 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 316.837,00 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais)”. 06/10/2023
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