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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), autorizado pela Lei 861 de 22/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.04 12.365.0003.2016	96	5	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	1.000,00
				Total da Transferência	1.000,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.04 12.365.0003.2016	99	5	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.000,00
				Total da Transferência	1.000,00

 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 257.520,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte reais), autorizado pela Lei 861 de 22/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015     02.02.04 12.365.0003.2016     02.02.05 12.365.0003.2017     02.04 02.04.03 26.782.0005.2033     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	76       90       100         181         240 242	1       1       1         1         1 1	3.1.90.11       3.1.90.11       3.1.90.11         3.3.90.39         3.1.90.11 3.1.90.13	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS	163.361,00       17.004,00       23.346,90         33.419,10         14.927,00 5.462,00
				Total do Remanejamento	257.520,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 257.520,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005       02.01.03 04.122.0002.2007     02.02 02.02.08 12.364.0003.2019     02.02.09 12.306.0003.2020     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028       02.03.02 27.812.0004.2029     27.812.0004.2084     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031       02.04.04 18.541.0005.2034       02.04.05 20.606.0005.2035       02.05 02.05.01 08.244.0006.2036           02.05.02 08.244.0006.2041     02.05.03 08.243.0006.2042           02.05.04 08.241.0006.2043	16 24       35         113       114         129 131       141     297         166 169       185 186       194 195         204 206 208 211       224       232 233 234 235       236 237 238	1 1       1         1       1         1 1       1     1         1 1       1 1       1 1         1 1 1 1       1       1 1 1 1       1 1 1	3.1.90.11 3.3.90.40       3.1.90.11         3.3.90.39       3.3.90.30         3.1.90.11 3.1.90.94       3.3.90.30     4.4.90.51         3.1.90.94 3.3.90.39       3.1.90.11 3.1.90.13       3.1.90.11 3.1.90.13         3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.40       3.3.90.30       3.3.50.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DEPARTAMENTO DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   EDUCAÇÃO ENSINO SUPERIOR AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L MATERIAL DE CONSUMO   REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA ADOL. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	34.737,00 9.851,00       4.458,00         16.807,00       2.526,00         6.533,00 6.000,00       3.704,00     2.043,00         3.548,00 35.000,00       24.260,00 18.730,00       19.856,00 8.380,00         4.589,00 2.691,00 7.610,00 4.349,00       5.748,00       12.000,00 6.600,00 2.300,00 2.300,00       5.000,00 2.400,00 5.500,00
				Total do Remanejamento	257.520,00

 
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 536.537,00 (quinhentos e trinta e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais), autorizado pela Lei 861 de 22/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015         02.02.04 12.365.0003.2016       02.02.05 12.365.0003.2017       02.04 02.04.03 26.782.0005.2033     28.843.0005.0005     02.04.04 18.541.0005.2034     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	76 80 84       90 96       100 107         181     184       190         240	1 5 5       1 5       1 5         1     1       1         1	3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39       3.1.90.11 3.3.90.39       3.1.90.11 3.3.90.39         3.3.90.39     4.6.90.91       3.3.90.39         3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   PRECATÓRIOS JUDICIAIS - PEDREIRA SENTENÇAS JUDICIAIS   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	5.349,00 6.300,00 16.000,00       12.660,00 6.000,00       30.000,00 7.665,00         1.580,90     298.419,10       50.000,00         102.563,00
				Total da Suplementação	536.537,00

 
 
 
 
 
 
 
Art. 6º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação de Crédito Especial no valor de R$  45.490,57 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais e cinqüenta e sete centavos), autorizado pela Lei 861 de 22/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005     02.04 02.04.05 20.606.0005.2035	288         294	5         5	3.1.90.11         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO	42.357,17         3.133,40
				Total da Crédito Especial	45.490,57

 
 
 
Art. 7º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 150.572,00 (cento e cinquenta mil, quinhentos e setenta e dois reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015     02.02.04 12.365.0003.2016     02.02.05 12.365.0003.2017     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	85       93       103         245 248 251 257	1       1       1         1 1 1 1	3.3.90.40       3.3.90.30       3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.40	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	5.349,00       12.660,00       30.000,00         72.000,00 10.000,00 17.000,00 3.563,00
				Total da Anulação de Dotação	150.572,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
Art. 8º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 431.455,57 (quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 22 de Dezembro de 2022.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL