DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 441.800,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei 763 de 16/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005
02.02 02.02.01 12.367.0003.2059
02.03 02.03.02 27.812.0004.2029
02.04 02.04.01 15.452.0005.2031
02.04.03 26.782.0005.2033
02.04.04 18.541.0005.2034
02.06 02.06.01 10.301.0007.2044
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22
58
145
165 167
178 180
189
242 244 248 256 257 261
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1
2
1
1 1
1 1
1
5 1 5 2 5 5
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3.3.90.36
3.1.90.13
3.3.90.39
3.3.90.30 3.3.90.39
3.3.90.30 3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.52
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO ESPECIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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5.000,00
2.000,00
4.000,00
1.600,00 2.000,00
7.000,00 13.200,00
36.000,00
200.000,00 5.000,00 50.000,00 7.000,00 100.000,00 9.000,00
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Total da Suplementação |
441.800,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005
02.02 02.02.01 12.367.0003.2059
02.03 02.03.02 27.812.0004.2029
02.04 02.04.01 15.452.0005.2031
02.04.03 26.782.0005.2033
02.04.04 18.541.0005.2034
02.06 02.06.01 10.301.0007.2044
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24
59
144 146
166 168
176 177 182
185 187
241 247
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1
2
1 1
1 1
1 1 1
1 1
1 2
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3.3.90.40
3.1.90.94
3.3.90.36 3.3.90.40
3.3.90.36 3.3.90.40
3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.47
3.1.90.13 3.3.90.30
3.1.90.11 3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO ESPECIAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO
SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO
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5.000,00
2.000,00
3.000,00 1.000,00
1.600,00 2.000,00
8.000,00 10.000,00 2.200,00
35.000,00 1.000,00
5.000,00 7.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
82.800,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 8 de Julho de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 53, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Abre o crédito adicional no valor de R$ 678.744,00 (seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais)”. | 08/12/2023 |
| DECRETO Nº 46, 31 DE OUTUBRO DE 2023 | “ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 63.756,97 (SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 31/10/2023 |
| DECRETO Nº 41, 06 DE OUTUBRO DE 2023 | “Abre o crédito adicional no valor de R$ 316.837,00 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais)”. | 06/10/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 878, 23 DE AGOSTO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” | 23/08/2023 |
| DECRETO Nº 78, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 840.547,57 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)”. | 27/12/2022 |
