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Quinta, 20 de Junho de 2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 861, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Abre o Crédito Adicional
Em vigor
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder junto ao orçamento vigente, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na importância de até R$ 431.455,57 (quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), para fins de readequação orçamentária, com a seguinte classificação:
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.03 – ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – FICHA 80 – R$ 6.300,00
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA – FICHA 84 __R$ 16.000,00
12.361.0003.2015 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE RECURSOS 05 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC – TOTAL ____R$ 22.300,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.04 – SETOR DE CRECHES
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA – FICHA 96
12.365.0003.2016 – MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL – CRECHE
FONTE DE RECURSOS 05 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC ____________R$ 6.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.05 – SETOR DE PRÉ ESCOLAS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA – FICHA 107
12.365.0003.2017 – MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
FONTE DE RECURSOS 05 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC ____________R$ 7.665,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.04 – SERVIÇOS GERAIS
02.04.03 – DEPARTAMENTO DE SERM
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA – FICHA 181
26.782.0005.2033 – MANUTENÇÃO DO SERM
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO _______________________________R$ 1.580,90
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.04 – SERVIÇOS GERAIS
02.04.03 – SETOR DE SERM
4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
4.6.00.00 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
4.6.90.91 – SENTENÇAS JUDICIAIS – FICHA 184
28.843.0005.0005 – PRECATÓRIOS JUDICIAIS - PEDREIRA
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO _____________________________R$ 298.419,10
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.04 – SERVIÇOS GERAIS
02.04.04 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA – FICHA 190
18.541.0005.2034 – MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO ______________________________R$ 50.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 288
04.122.0002.2005 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
FONTE DE RECURSOS 05 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINCULADOS _____R$ 42.357,17
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.04 – SERVIÇOS GERAIS
02.04.05 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – FICHA 294
20.606.0005.2035 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
FONTE DE RECURSOS 05 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC ____________R$ 3.133,40
 
 
Art. 2º O crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior será suportado por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 431.455,57 (quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).
 
 
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder junto ao orçamento vigente, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na importância de até R$ 1.000,00 (mil reais), para fins de readequação orçamentária, com a seguinte classificação:
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.04 – SETOR DE CRECHES
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA – FICHA 96
12.365.0003.2016 – MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL – CRECHE
FONTE DE RECURSOS 05 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC ____________R$ 1.000,00
 
 
Art. 4° O crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior será suportado por Transferência de recursos no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com a seguinte origem orçamentária:
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.04 – SETOR DE CRECHES
4.0.00.00 – DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FICHA 99
12.365.0003.2016 – MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL – CRECHE
FONTE DE RECURSOS 05 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC ____________R$ 1.000,00
 
 
Art. 5° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder junto ao orçamento vigente, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na importância de até R$ 150.572,00 (cento e cinquenta mil, quinhentos e setenta e dois reais), para fins de readequação orçamentária, com a seguinte classificação:
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.03 – ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 76
12.361.0003.2015 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO _______________________________R$ 5.349,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.04 – SETOR DE CRECHES
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 90
12.365.0003.2016 – MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL – CRECHE
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO ______________________________R$ 12.660,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.05 – SETOR DE PRÉ ESCOLAS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 100
12.365.0003.2017 – MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO ______________________________R$ 30.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.06 – SAÚDE
02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 240
10.301.007.2044 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO _____________________________R$ 102.563,00
 
 
Art. 6º O crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior será suportado pela Anulação parcial no valor de R$ 150.572,00 (cento e cinquenta mil, quinhentos e setenta e dois reais), da seguinte dotação já consignada no orçamento vigente:
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.03 – ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.40 – SERV TEC INFORMAÇÃO E COMUN – FICHA 85
12.361.0003.2015 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO _______________________________R$ 5.349,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.04 – SETOR DE CRECHES
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – FICHA 93
12.365.0003.2016 – MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL – CRECHE
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO ______________________________R$ 12.660,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.05 – SETOR DE PRÉ ESCOLAS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – FICHA 103
12.365.0003.2017 – MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO ______________________________R$ 30.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.06 – SAÚDE
02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – FICHA 245 – R$ 72.000,00
3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERV P/ DIST GRATUITA – FICHA 248 ___R$ 10.000,00
3.3.90.36 – OUTROS SERV TERC – PESSOA FÍSICA – FICHA 251 ________R$ 17.000,00
3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TEC DA INFO E COMUNIC – FICHA 257 ________R$ 3.563,00
10.301.0007.2044 – MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – TOTAL – R$ 102.563,00
 
 
Art. 7° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder junto ao orçamento vigente, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na importância de até R$ 257.520,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte reais), para fins de readequação orçamentária, com a seguinte classificação:
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.03 – ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 76
12.361.0003.2015 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO _____________________________R$ 163.361,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.04 – SETOR DE CRECHES
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 90
12.365.0003.2016 – MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL – CRECHE
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO ______________________________R$ 17.004,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.05 – SETOR DE PRÉ ESCOLAS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 100
12.365.0003.2017 – MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO ______________________________R$ 23.346,90
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.04 – SERVIÇOS GERAIS
02.04.03 – DEPARTAMENTO DE SERM
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA – FICHA 181
26.782.0005.2033 – MANUTENÇÃO DO SERM
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO ______________________________R$ 33.419,10
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.06 – SAÚDE
02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL – FICHA 240 ______R$ 14.927,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – FICHA 242 ___________________R$ 5.462,00
10.301.007.2044 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – TOTAL ______________________R$ 20.389,00
 
Art. 8° O crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior será suportado por Remanejamentos de recursos no valor de R$ 257.520,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte reais), com a seguinte origem orçamentária:
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 16
04.122.0002.2005 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO ______________________________R$ 34.737,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TEC DA INFO E COMUNICAÇÃO – FICHA 24
04.122.0002.2005 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO _______________________________R$ 9.851,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.03 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 35
04.122.0002.2007 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO _______________________________R$ 4.458,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.08 – ENSINO SUPERIOR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA – FICHA 113
12.364.0003.2019 – AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO ______________________________R$ 16.807,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.09 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – FICHA 114
12.306.0003.2020 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO _______________________________R$ 2.526,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.03 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.01 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 129 _R$ 6.533,00
3.1.90.94 – INDENIZ E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS – FICHA 131 ______R$ 6.000,00
13.392.0004.2028 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – TOTAL ______________________R$ 12.533,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.03 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.02 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – FICHA 141
27.812.0004.2029 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO _______________________________R$ 3.704,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.04 – SERVIÇOS GERAIS
02.04.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS – FICHA 166
15.452.0005.2031 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO _______________________________R$ 3.548,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.04 – SERVIÇOS GERAIS
02.04.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERV DE TERC PESSOA JURÍDICA – FICHA 169
15.452.0005.2031 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO ______________________________R$ 35.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.04 – SERVIÇOS GERAIS
02.04.04 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCTOS E VANTAGENS FIXAS – P CIVIL – FICHA 185 ______R$ 24.260,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – FICHA 186 – R$ 18.730,00
18.541.0005.2034 – MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – TOTAL ______________________R$ 42.990,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.04 – SERVIÇOS GERAIS
02.04.05 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 194 ___R$ 19.856,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – FICHA 195 ___________________R$ 8.380,00
20.606.0005.2035 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – TOTAL ______________________R$ 28.236,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.05 – ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.05.01 – GABINETE DA DIRETORIA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 204 ____R$ 4.589,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – FICHA 206 ___________________R$ 2.691,00
08.244.0006.2036 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – TOTAL _______________________R$ 7.280,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.05 – ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.05.01 – GABINETE DA DIRETORIA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – FICHA 208 ____________________R$ 7.610,00
3.3.90.40 – SERV DE TEC DA INFO E COMUNICAÇÃO – FICHA R$ 211 _____R$ 4.349,00
08.244.0006.2036 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – TOTAL ______________________R$ 11.959,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.05 – ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.05.02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – FICHA 224
08.244.0006.2041 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO _______________________________R$ 5.748,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.05 – ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.05.03 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00 – TRANSF. A INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS
3.3.50.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA – FICHA 232
08.243.0006.2042 – MANUT. FUNDO MUNIC DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO ______________________________R$ 12.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.05 – ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.05.03 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – FICHA 233 ____________________R$ 6.600,00
3.3.90.36 – OUTROS SERV TERC PESSOA FÍSICA – FICHA 234 ___________R$ 2.300,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA – FICHA 235 _________R$ 2.300,00
08.243.0006.2042 – MANUT. FUNDO MUNIC DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – TOTAL ______________________R$ 11.200,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.05 – ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.05.04 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – FICHA 236 ____________________R$ 5.000,00
3.3.90.36 – OUTROS SERV TERC PESSOA FÍSICA – FICHA 237 ___________R$ 2.400,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA – FICHA 238 _________R$ 5.500,00
08.241.0006.2043 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – TOTAL ______________________R$ 12.900,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.03 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.02 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
4.0.00.00 – DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FICHA 297
27.812.0004.2084 – REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO _______________________________R$ 2.043,00
 
Art. 9º Ficam autorizadas as alterações nas Peças Orçamentárias, decorrentes desta Lei.
 
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
Pratânia – SP, 22 de dezembro de 2022.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 53, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 678.744,00 (seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais)”. 08/12/2023
DECRETO Nº 46, 31 DE OUTUBRO DE 2023 “ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 63.756,97 (SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 31/10/2023
DECRETO Nº 41, 06 DE OUTUBRO DE 2023 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 316.837,00 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais)”. 06/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 878, 23 DE AGOSTO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 23/08/2023
DECRETO Nº 78, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 840.547,57 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)”. 27/12/2022
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