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DECRETO Nº 76, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Abre o Crédito Adicional
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 272.632,92 (duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), autorizado pela Lei 809 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2008
 
 
 
12.365.0003.2009
 
 
12.365.0003.2010
 
 
02.02.09
12.306.0003.2020
 
 
02.02.10
12.361.0003.2025
 
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
23
 
 
 
 
43
44
 
 
47
 
 
49
 
 
 
115
 
 
 
121
123
 
 
 
 
134
 
 
 
 
241
246
247
256
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
2
2
 
 
2
 
 
2
 
 
 
2
 
 
 
2
2
 
 
 
 
1
 
 
 
 
5
2
5
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
3.1.90.13
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM
MATERIAL DE CONSUMO
 
SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
19.800,00
 
 
 
 
70.489,62
31.421,01
 
 
9,28
 
 
15.500,00
 
 
 
409,99
 
 
 
18.541,00
79.725,19
 
 
 
 
19.925,00
 
 
 
 
809,20
8.862,63
4.640,00
2.500,00
 
 
        Total da Suplementação 272.632,92
 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 13.511,91 (treze mil, quinhentos e onze reais e noventa e um centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.01
12.365.0003.2009
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
48
 
 
 
 
244
249
250
255
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
5
2
5
2
 
 
 
 
 
 
3.1.90.94
 
 
 
 
3.1.90.94
3.3.90.32
3.3.90.32
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
9,28
 
 
 
 
3.540,00
142,36
1.100,00
8.720,27
 
 
        Total da Anulação de Dotação 13.511,91
 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 259.121,01 (duzentos e cinquenta e nove mil, cento e vinte e um reais e um centavo), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 16 de dezembro de 2022.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 53, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 678.744,00 (seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais)”. 08/12/2023
DECRETO Nº 46, 31 DE OUTUBRO DE 2023 “ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 63.756,97 (SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 31/10/2023
DECRETO Nº 41, 06 DE OUTUBRO DE 2023 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 316.837,00 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais)”. 06/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 878, 23 DE AGOSTO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 23/08/2023
DECRETO Nº 78, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 840.547,57 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)”. 27/12/2022
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