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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 62.381,00 (sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e um reais), autorizado pela Lei 856 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005     02.03 02.03.02 27.812.0004.2029     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	28         151         208         244 247 257	1         1         1         1 2 5	3.3.90.93         3.3.90.36         3.1.90.94         3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	21,00         3.700,00         15,00         8.145,00 40.500,00 10.000,00
				Total da Suplementação	62.381,00

 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 38.881,00 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005     02.03 02.03.02 27.812.0004.2029     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	24         149         205         241 248 250 253	1         1         1         1 5 2 2	3.3.90.39         3.1.90.94         3.1.90.11         3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	21,00         3.700,00         15,00         8.145,00 10.000,00 7.000,00 10.000,00
				Total da Anulação de Dotação	38.881,00

 
Art. 3º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.